De acordo com a publicação, a responsável pela realização do concurso será o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), escolhida sem qualquer concorrência pública, por dispensa de licitação.
"O dinheiro do Fundef já foi depositado. A população precisa saber, senhora prefeita Ana Célia Cabral de Farias: qual foi o montante depositado? Quanto o escritório de advocacia recebeu? e quanto ficou para os professores? Farei todas as intervenções para mostrar ao povo de Surubim que este dinheiro chegou, que é um direito dos professores. Os professores precisam desse dinheiro", afirma.
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| ENTREGA deve ocorrer quinta(1) e sexta-feira(2). Última distribuição foi em dezembro. |
O sindicato dos professores encaminhou ofício ao município, cobrando a distribuição da merenda.
De acordo com apuração da reportagem, serão dois tipos de kit. Um para os matriculados em creches, e outro para os estudantes da pré-escola, ensino fundamental e da educação de jovens e adultos.
O kit merenda das creches vai conter:
Para receber, basta o responsável comparecer à escola do filho. O prefeito, professor Janjão(PL), convocou os pais em vídeo postado nas redes sociais. Ele destacou que os alimentos foram comprados no comércio do município, o que fortalece a economia local.
"Todos os itens foram comprados aqui, no comércio de Bom Jardim. São R$ 600 mil investidos nessa merenda, R$ 140 mil, são do governo federal, que ele já colocou na conta da prefeitura, e R$ 460 mil são dos cofres da prefeitura, é dinheiro do bomjardinense, que está sendo respeitado. Mais de 100 toneladas serão distribuídas nas nossas escolas", afirmou.
A distribuição será realizada respeitando os protocolos de segurança, em todas as escolas da rede.
Nesta quinta-feira (18), por unanimidade, os conselheiros da segunda Câmara do Tribunal de Contas aprovaram as contas de 2018 (Processo T.C. n 19100214-8) da prefeitura de Orobó, da segunda gestão do então prefeito Cleber Chaparral.
Esta é a sexta conta consecutiva de Chaparral como prefeito de Orobó que o TCE aprova. O Tribunal também emitiu parecer favorável, recomendando a aprovação na Câmara de Vereadores.
O parecer prévio pela aprovação das contas foi do relator, conselheiro Carlos Porto. Os conselheiros Marcos Loreto e Teresa Duere acompanharam o relator pela aprovação das Contas. Participou do julgamento o Procurador de Contas, Cristiano Pimentel, que também se pronunciou pela aprovação.
A decisão deve ser publicada em breve no Diário Oficial.
"Pegamos o município todo sucateado e deixamos com obras importantes, estruturadoras, com coisas todas organizadas. Essa é a sexta conta aprovada - 2013,2014,2015,2016,2017 e 2018, agora - e é uma grande conquista. O município evoluiu e passei a gestão deixando R$ 6 milhões em conta da prefeitura", destaca o ex-prefeito.
Cléber Chaparral tem o nome bem cotado para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, na eleição do ano que vem, tendo como principal base eleitoral o Agreste Setentrional..
Foto: reprodução / Google.
Embora o município tenha recebido os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a merenda escolar, os pais lamentam que desde janeiro, não receberam qualquer item para ajudar na alimentação.
Sem auxílio emergencial nesses três meses, e com a segunda onda do corona vírus impondo novas medidas restritivas, as famílias sentem o agravamento da crise no bolso e na mesa. Sem informações oficiais para repassar, os professores são diariamente procurados pela comunidade e se comovem com a situação das pessoas. Nossa reportagem ouviu "em reserva" mães de alunos e professoras.
"Já fui na escola várias vezes perguntar quando vão entregar [o kit merenda], mas ninguém sabe informar a data".
"Até o ano passado a gente recebeu, só que esse ano, até agora não chegou nada e a gente 'tá' precisando demais. Se a gente procura é porque precisa, 'né'?".
"O auxílio [emergencial] acabou, agora 'tá' muito mais difícil. E desde janeiro a escola não deu nada da merenda dos meninos 'pra' gente".
A situação grave é confirmada por professores da rede municipal.
"Todo dia vem mãe na escola perguntar, todo dia recebo zap de mãe me perguntando quando vai ser entregue".
"Não se tem a data exata, porém vão entregar. Mas enquanto isso, o povo está desesperado precisando. Se procura é porque necessita".
"Não soube entrega nenhuma do kit merenda este ano. Tem gente passando fome, a barriga não espera três meses. É uma vergonha".
De acordo com dados do FNDE, este ano, foram repassados R$ 197.058,00 (cento e noventa e sete mil e cinquenta e oito reais) e, em 2020, R$ 809.435,00 (oitocentos e nove mil reais, quatrocentos e trinta e cinco mil reais).
Além dos recursos do FNDE, a prefeitura de Surubim tem destinado dinheiro do Covid-19 para efetuar compras dos kits merenda, conforme exemplifica alguns empenhos postados no portal da Transparência.
OUTRO LADO - Nossa reportagem encaminhou os questionamentos [ver abaixo] para prefeitura de Surubim, por meio da assessoria de Imprensa. Caso seja enviado algum esclarecimento para nossos leitores, a reportagem será atualizada..
Por qual motivo a prefeitura de Surubim não faz entrega de kit merenda desde janeiro? Quantos kits serão entregues e qual o custo da compra? Quais os itens que serão entregues a cada família?
No ano passado, quantos kits foram entregues e qual o valor pago pela prefeitura aos fornecedores? Quanto dos recursos da Covid-19, a prefeitura destinou para comprar kits merenda?
Da Redação, Alberico Cassiano.
O já complicado trânsito de Surubim poderá melhorar, com intervenções para melhorar a mobilidade e organizar o transporte de passageiros, feito por toyotas lotação que circulam pelo Centro da cidade.
A prefeita Ana Célia Farias(PSB) e o secretário municipal de Defesa Social, Carlos Maurício Guerra, estiveram reunidos com representantes da Cooperativa dos Toyoteiros e Transportadores Alternativo do Agreste de Pernambuco (CTTAAP) e os toyoteiros responsáveis por alguns pontos de embarque e desembarque de passageiros que vêm dos municípios vizinhos.
Além de ouvir sugestões da categoria, a prefeitura anunciou a implantação de um terminal de embarque e desembarque em frente ao Estefânia Farias, instalação de paradas específicas nas ruas de maior fluxo.
O município também anunciou que vai fazer um recadastramento dos toyoteiros e adesivar os veículos com o nome das localidades e cidades de destino.
Não foi definido se os veículos continuarão a circular livremente por todas as ruas do Centro, como ocorre atualmente.
De acordo com a prefeitura de Surubim, atualmente há 1421 toyoteiros cadastrados no município.
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Fotos: (1) Alberico Cassiano / Arquivo (2/3) Divulgação Prefeitura
Da Redação.
Na primeira sessão do ano, a Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Surubim referente ao exercício financeiro de 2017. O processo (nº 1852822-3), sob relatoria da conselheira Teresa Duere, foi formalizado com a finalidade de verificar a execução do contrato de limpeza urbana do município.
Motivada por solicitação da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Norte, a Inspetoria Regional de Surubim (IRSU) analisou o Pregão nº 012/2017, processo licitatório que selecionou a empresa NE Construções e Serviços de Obras Civis para realizar os serviços de limpeza urbana na cidade. O relatório da auditoria em questão aponta irregularidades envolvendo o procedimento de licitação, a contratação dos serviços e a execução contratual.
Entre as falhas verificadas, estão os pagamentos de despesas indevidas e danos causados ao erário na execução do contrato, com preços superfaturados e serviços superdimensionados ou não executados, resultando em prejuízos da ordem de R$ 798.474,43.
Um engenheiro particular elaborou o projeto básico sem contrato com a Administração, o que enseja multa ao então Secretário de Administração. Já o Secretário de Controle Urbano era a única pessoa que atestava os serviços executados, assinava os boletins de medição, solicitava os pagamentos e autorizava esses mesmos pagamentos, o que caracteriza indícios de improbidade administrativa.
Diante de diversas irregularidades apontadas no relatório de auditoria, a relatora imputou débito solidário no valor de R$ 798.474,43 ao secretário de Controle Urbano, Carlos Maurício Leal, e ao representante legal da NE Construções e Serviços. O Tribunal, inclusive, determinou que a empresa seja declarada inidônea para contratar com o Poder Público.
Ao secretário de Administração de Surubim, Arquimedes de Lima Neto, foi imputada multa no valor de R$ 20 mil; ao pregoeiro, Felipe Moura Câmara, sanção pecuniária no valor de R$ 10 mil; o secretário de Controle Urbano, Carlos Maurício Leal, deverá pagar multa de R$ 15 mil. Por fim, ao engenheiro contratado, Maurício Bomfim Guimarães, foi determinada multa no valor de R$ 9 mil, por elaborar Termo de Referência e Orçamento Estimativo deficientes, incompletos e inconsistentes, contribuindo para uma contratação irregular e comprometimento do contrato.
O voto foi acolhido por unanimidade pelo colegiado, e estava presente na sessão o representante do Ministério Público de Contas Gustavo Massa. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.
Fotos: (1) Alberico Cassiano (Arquivo) / (2) TCE
Da Gerência de Jornalismo TCE.