A prefeitura de Surubim anunciou, nesta quinta-feira (18.11), por meio das redes sociais, a realização de "concurso público para agentes de Saúde e de Endemias".
De acordo com a publicação, a responsável pela realização do concurso será o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), escolhida sem qualquer concorrência pública, por dispensa de licitação.
A postagem diz que "em breve" a prefeitura vai divulgar "todas as orientações sobre mais essa ação de reforço à Saúde de Surubim" e pede, para as pessoas ficarem alertas: "Fiquem ligados!", sugere o texto da postagem.
Então, ascenda a luz amarela. Toda atenção é pouca. O instituto escolhido pela prefeitura para organizar o certame é envolvido em diversas irregularidades, justamente na realização de concursos públicos.
Nossa reportagem fez uma busca simples no site do Tribunal de Contas de Pernambuco e, numa busca rápida, encontrou irregularidades apontadas pelos auditores. A empresa teve concursos suspensos em diversas cidades de Pernambuco e a nomeação de servidores aprovados tiveram a nomeações barradas pelo tribunal [leia resumos e links do TCE abaixo].
PACERIA: esta não é a primeira vez que a prefeitura de Surubim contrata os serviços do Instituto de Administração e Tecnologia, sem fazer licitação. De acordo pesquisa no site da empresa, a ADM&TEC já fez seleção simplificada para "contratação temporária de profissionais" para secretaria municipal de Educação.
PEDALADAS FISCAIS: De acordo com auditoria especial do Tribunal de Contas, a prefeitura de Surubim, está contratando funcionários por meio de uma empresa para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal , bem como burlar o “Princípio Constitucional do Concurso Público”. Só em 2019, foram 603 contratos temporários, em várias funções e em várias secretarias. A despesa com os contratos, no entanto, não foi computada como despesa total com pessoal, como determina a LRF. Com o artifício, a despesa total com funcionários fica abaixo dos 54% autorizados pela LRF. Entretanto, quando o valor pago aos contatados é incluído, a folha chega aos 61%.
VAGAS PARA CONCURSO: Conforme determinou o TCE, a prefeitura tem até o dia 09 de dezembro para fazer o cronograma do concurso público. Os auditores do TCE multaram a prefeita em R$ 9 mil pela improbidade. O julgamento determinou que “sejam efetuados e encaminhados ao Tribunal o levantamento e o cronograma para preenchimento dos cargos vagos do quadro permanente através de concurso, evitando a mão de obra terceirizada”.
“A relação de profissionais é extensiva, abrangendo praticamente todo o exercício, incluindo neste contingente: médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, dentistas, farmacêuticos, nutricionistas, terapeuta ocupacional, psicólogos, agentes de endemias e auxiliares de saúde bucal, professores, motoristas, porteiros, vigilantes, auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, motoristas, pedreiros, nutricionista, digitador, vigilante etc.
EXPECTATIVA: o curso anunciado, apenas para agentes de Saúde e de Endemias, não atende à determinação do Tribunal de Contas. Caso decida obedecer ao TCE, a prefeitura terá pouco mais de duas semanas para anunciar um concurso para diversas funções do serviço público.
IRRUGARIDADES DA "ADM&TEC" APONTADAS PELO TCE:
Na ocasião, o TCE verificou o "fato de a empresa, mesmo realizando concurso de grande porte, possuir apenas 02 empregados cadastrados nos Sistemas RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)".
Ainda de acordo com o TCE, havia "indícios de graves irregularidades praticadas pela mesma empresa na Prefeitura de Buíque” (Processo TC nº 1607597-3).
AUDITORIA II : O Tribunal de Contas também apontou irregularidades numa contratação, por dispensa de licitação, feita pela prefeitura de São João, no Agreste. A auditoria do TCE impediu um esquema de mais de R% 450 mil, que "previa a contratação de empresa para capacitação e treinamento de servidores ligados à administração local, e para a análise de possíveis reduções de contribuições e de despesas de pessoal e encargos".
De acordo com os auditores do Tribunal, houve "indícios de que o processo licitatório ocorreu de forma indevida, já que os fatos apurados levaram a crer que houve favorecimento da empresa contratada para a prestação dos serviços, o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC)".
AUDITORIA III : Em Tacaratu, no Sertão, o TCE suspendeu a nomeação de aprovados em concurso realizado pela mesma organizadora, "determinando ao prefeito do município que suspenda a homologação de 33 nomeações decorrentes de concurso público realizado pela empresa Instituto de Administração e Tecnologia (Adm&TEC)".
"De acordo com a auditoria de acompanhamento realizada na prefeitura, foram encontrados indícios de irregularidades nas provas objetivas para os cargos de assistente social, auxiliar de serviços gerais, biomédico, copeiro hospitalar, coveiro, eletricista, enfermeiro, farmacêutico, fiscal de obras, fisioterapêutico, médico, merendeira, motorista, nutricionista, odontólogo, operador de lavanderia, pedreiro, operador de máquinas, professor, psicólogo, psicopedagogo, recepcionista, veterinário e vigilante".
OUTRO LADO: Nossa reportagem procurou a Prefeitura de Surubim, por meio da Assessoria de Imprensa, para pedir explicações sobre o concurso público anunciado, a relação sem licitação com o instituto contratado para organizar o concurso e sobre a determinação do TCE, mas não recebemos respostas. Caso seja enviada, a postagem será atualizada.
Da Redação, Alberico Cassiano.
