quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Prefeitura de Surubim não vai pagar precatórios do Fundef aos Professores


Os professores municipais de Surubim podem ficar sem receber o rateio dos precatórios do Fundef, de acordo com o Plano de Aplicação do Fundef, assinado pela prefeita Ana Célia Farias(PSB), que prevê gastos de R$ 26.346.777,94 (vinte e seis milhões, trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), mas exclui pagamento ao professor e prevê apenas gastos com reformas de escolas. O documento foi obtido com exclusividade por nossa reportagem. (Click aqui e leia texto completo).  


De acordo com o sindicato, c
erca de R$ 7 milhões foram utilizados para pagar advogados. A categoria cobra o rateio dos 60% dos precatórios do Fundef, e os outros 40% para investimentos nas escolas. De acordo com extrato da Caixa Econômica Federal, repassado pelos professores, a conta tem R$ 26.423.997,06 (vinte e seis milhões, quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e noventa e sete mil e seis centavos). 


O "Plano Plano de Aplicação para investimentos com Recursos da Complementação da União ao Fundef/Precatório - assinado no dia 25 de agosto e encaminhado ao conselho do Fundeb, nesta quarta-feira (06.10), não considera decisão aprovada pela Câmara de Vereadores, na sessão da quinta-feira (30.09), que prevê o pagamento do rateio aos professores.

A prefeita havia enviado uma proposta ao Legislativo para gastar R$ 8.708.000 (oito milhões, setecentos e oito mil reais) com reformas, mas já sem falar em qualquer disposição para pagar aos professores. A categoria se mobilizou e conquistou o apoio da sociedade e o respaldo da Câmara dos Vereadores.

Os vereadores apresentaram uma emenda conjunta, ou de autoria de todos os vereadores e aprovada por unanimidade, prevendo o pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef aos professores. De acordo com representantes dos professores a expectativa era que a Lei fosse sancionada pela prefeita e que ela enviasse um projeto de Lei para discutir com os vereadores e os professores os critérios para para os 60% serem pagos.

Ao contrário, no dia da sessão seguinte a que aprovou a emenda, a prefeita volta atrás da primeira proposta que ela enviou, de usar R$ 8,7 milhões com reformas, e divulga medida para gastar o dinheiro todo - R$ 26,42 milhões. Usa como explicação, decisão cautelar do Tribunal de Contas da União, que diz que os gestores "se abstenham de utilizar os recursos para pagar a profissionais do magistério". A prefeita também diz que vai utilizar o dinheiro seguindo os resultados de uma consulta popular feita pela internet.

Nos procuramos a prefeitura de Surubim, para pedir explicações sobre o não pagamento dos precatórios aos professores, bem como da não assinatura da Lei aprovada pela Câmara de Vereadores, mas não recebemos respostas.

Da Redação Alberico Cassiano.