Os
órgãos de fiscalização do Estado vão atuar de forma conjunta no acompanhamento
da transição das gestões municipais, principalmente naqueles municípios onde o
grupo político de oposição venceu as eleições, buscando inibir a prática de
terra arrasada pelos prefeitos em fim de mandato, que em alguns casos provoca a
interrupção de serviços essenciais, destruição de documentos contábeis, não
pagamento de salários.
Para
isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal,
Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e o Ministério
Público de Contas (MPCO) criaram uma recomendação conjunta que será emitida aos
municípios pernambucanos.
A
apresentação do documento foi feita nesta segunda-feira (17), na sede da
Procuradoria Geral de Justiça, pelo procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra
de Holanda, durante a reunião do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/PE), com a
participação de representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de
Contas, Ministério Público de Contas, do Cremepe e Apevisa.
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NÃO REELEITOS - prefeitos Daniel Almeida (Vertente do Lério), Rosineide Barbosa (Casinhas) e Tulio Vieira (Surubim) já foram recomendados pelo Ministério Público para que observem a Lei de Responsabilidade Fiscal e adotem medidas para evitar problemas de ordem econômica durante a transição |
“O
MPPE está de portas abertas para receber denúncias de desmontes de serviços
públicos, falta de pagamento de salários, de qualquer ato que atente contra a
gestão do município e traga prejuízos sérios para a população”, ressaltou o
procurador-geral quando explicou que o Ministério Público, pela sua
capilaridade nos municípios pernambucanos, é o melhor lugar indicado para se
fazer denúncias com detalhes sobre essas possíveis ações.
O
representante do TCE, Francisco Gominho, acrescentou também as ouvidorias dos
órgãos de fiscalização para aqueles que sentirem medo de fazer denúncia
nominalmente e preferem o anonimato. “O importante é que essas denúncias tragam
detalhes, datas, órgão ou departamento, entre outros, para ajudar na
investigação. O mais comum é notícia de forma genérica”, pontuou a
representante do MPF, procuradora da República Sílvia Pontes.
A
procuradora-geral em exercício do MPCO, Germana Laureano, destacou que em se
encontrando excessos os órgãos de fiscalização não vão deixar de
responsabilizar os gestores. “Para isso estamos aqui reunindo esforços, para
que todas as medidas ao nosso alcance sejam tomadas”.
A
recomendação conjunta enumera várias medidas necessárias a serem adotadas para
a devida prestação de contas, disponibilização de documentos e informações de
interesse público; a continuidade dos serviços essenciais prestados à população
e pagamento da folha dos servidores públicos. O documento também enumera
proibições a exemplo de que os atuais gestores não devem assumir obrigações
cujas as despesas não possam ser pagas no atual exercício financeiro, incluindo
possíveis aumentos de remunerações, bem como praticar atos de ingerência sobre
empresas contratadas pelo município, para a prestação de serviços
terceirizados.
O
descumprimento desta recomendação ensejará a atuação conjunta desses órgãos de
fiscalização na rápida responsabilização dos infratores, com a devida promoção
das ações penais e de improbidade administrativa, bem como a formulação de
representação pelo Ministério Público de Contas ao TCE. Todas essas medidas não
excluem os atos de defesa do patrimônio público.
Os gestores municipais não
poderão alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu
descumprimento em processos administrativos ou judiciais futuros.Além
desse documento, foi publicado um Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal, pelo Tribunal de Contas, para orientar os atuais e os novos gestores municipais.
O
presidente do Cremepe, o médico André Dubeaux, trouxe números e dados dos
municípios que estão com alto índices de demissões de médicos e profissionais
da saúde, causando suspensões de atendimentos em algumas unidades de saúde.
“Temos relatos não só de suspensão de atendimentos na saúde básica, como
também, por interrupção de transporte para tratamento fora do domicílio (TFD),
na saúde de média e alta complexidade, a exemplo de tratamentos de diálise e
câncer”.
Ao
representante da Associação dos Vereadores, Josinaldo Barbosa, o coordenador do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público, promotor de Justiça Maviael Souza, enfatizou a importância dos
vereadores nessas fiscalizações, com possibilidade de encaminhar notícias e
documentos que possam contribuir para uma atuação mais rápidas dos órgãos de
fiscalização.
Dia
26 de outubro – Ficou acordado que
no dia 26 de outubro, às 9h, no Centro Cultural Rossini (do MPPE) será feita
uma reunião do Fórum de Combate à Corrupção com os novos prefeitos eleitos. O
Centro Cultural fica na avenida Visconde Suassuna ao lado da sede das
Promotorias de Justiça da Capital.
Participantes
da reunião do Focco – Participaram da
reunião desta segunda-feira (17), a procuradora-geral em exercício do MPCO,
Germana Laureano; representando o MPF, a procuradora Sílvia Pontes; e o TCE,
auditor Francisco Gominho. Também participaram o presidente do Cremepe, médico
André Dubeaux; e da Apevisa, Jaime Brito. A Associação dos vereadores também
teve representação do vereador Josinaldo Barbosa, de Timbaúba.
Do
MPPE, além do procurador-geral de Justiça, participaram os coordenadores do
Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público (promotor de Justiça Maviael Souza), da Infância e Juventude (promotor
de Justiça Luiz Guilherme Lapenda), e da Saúde (promotor de Justiça Édipo
Soares).
Fonte: Ass. Comunicação Ministério Público de PE.