quarta-feira, 17 de junho de 2020

SURUBIM: Justiça Federal garante reforço de R$ 20 milhões no orçamento 2021 para professores e escolas municipais






A Prefeitura de Surubim vai receber mais de R$ 20 milhões para reforçar o orçamento da educação municipal, no próximo ano. O dinheiro chegará por meio "cumprimento de sentença da 7a Vara Federal" repõe perdas salarial e de custeio da educação provocadas pelo "cenário econômico", no ano de 2014, na gestão do então prefeito Tulio Vieira. A decisão da Justiça ocorreu nesta segunda(15).

Os recursos serão pagos pela União, mediante "a expedição de precatório a favor do município, a quantia de R$ 20.416.583,65 (vinte milhões, quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), atualizada em 11/2014, com retenção de honorários contratuais de 20%"  

De acordo com o ex-prefeito, Tulio Vieira, "na época, por conta do cenário da economia, o governo federal não repassou esses recursos, que estavam previstos em Lei, e por conta dessa diferença que não foi paga, professores acumularam perda salarial e o município, perdeu dinheiro para reformas das escolas e compra de equipamentos,  também acumulou essa diferença. Então, fomos procurados pelo sindicato dos Professores e, como a situação acontecia em várias cidades, procuramos a Amupe [Associação Municipalista de PE] e fomos orientados a procurar um escritório especializado, que já atendia aos municípios neste caso. Com essa ação coletiva, várias prefeituras receberam esses recursos, por decisão da Justiça, e esta semana, tivemos a satisfação de sair a sentença favorável a Surubim", afirmou por telefone, ao Blog.

Ainda de acordo com ex-prefeito, "estima-se que o valor atualizado deve chegar aos R$ 30 milhões, e vai chegar no orçamento do Município no próximo ano. Os municípios estão aplicando seguindo normas do TCU [Tribunal de Contas da União], por se tratar de verba federal. A norma que prevalece é usar seguindo os percentuais do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério], ou seja, 60% para pagamento dos professores e 40% para custeio das escolas. Os sindicatos são ouvidos, fazem buscas de informações dos professores que trabalharam na época, porque muitos se aposentam, embora a maioria seja efetivo. Mas, a ideia é não prejudicar ninguém. Independente de quem seja o próximo prefeito, e espero que seja eu, o importante é que o dinheiro seja repassado ao professor com transparência e respeito, e o que couber ao município também seja investido com responsabilidade e zelo", completa.



Tulio Vieira anunciou a decisão judicial em uma 'live' no Facebook sobre Educação, na página oficial do agora pré-candidato do Podemos, na disputa pela Prefeitura de Surubim.     





Da Redação, Alberico Cassiano.