quinta-feira, 18 de novembro de 2021

Orçamento de deputado supera o da maioria dos prefeitos


As emendas parlamentares neste ano somam R$ 33,837 bilhões, o que significa dizer que, na média, cada congressista tem R$ 56,96 milhões em recursos federais para investir em seus estados e redutos eleitorais. O orçamento pessoal de cada parlamentar é maior do que a receita total de 63% dos mais de 5 mil municípios brasileiros, segundo dados levantados pela Aequus Consultoria com base nos números oficiais do Tesouro Nacional (veja os detalhes na tabela).


Repare que falei acima em “média”. Alguns deputados e senadores controlam uma dinheirama ainda maior. Políticos oposicionistas apenas subscrevem as emendas de bancada estadual, que em geral obedecem a parâmetros tecnicamente aceitáveis, e as emendas individuais (cota de R$ 16 milhões por parlamentar neste ano e de R$ 17 milhões em 2022). Tais emendas têm execução obrigatória, não permitindo ao governo distinguir o tratamento dispensado a amigos e a adversários.

Já os aliados podem receber mais de R$ 100 milhões, multiplicando os recursos a distribuir graças ao chamado orçamento secreto, isto é, aquela parte do orçamento da União que aparece apenas como “emendas do relator-geral”, incluídas na lei orçamentária com o código “RP 9”. “Secreto” porque elas omitem o nome do parlamentar ou da parlamentar que propôs a emenda. Totalizando R$ 16,865 bilhões em 2021, as emendas do relator estão com a execução suspensa, por decisão da ministra do Supremo Rosa Weber, posteriormente mantida por 8 a 2 pelo STF.

“É muito dinheiro que o Parlamento pode distribuir”, diz o economista Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas. “Mas, se fossem usados critérios técnicos para definir a destinação, não teria problema. Você poderia definir onde fazer postos de saúde, quadras poliesportivas e pequenas obras de saneamento, ou para onde levar tratores e equipamentos agrícolas, com base em parâmetros objetivos, baseado por exemplo em dados do IBGE. Hoje, essas programações são feitas como moeda de troca. Atendem-se os parlamentares amigos, ou que se comprometem a apoiar o governo nas votações mais importantes, e pronto”.

Para Gil, a situação não seria diferente se as escolhas estivessem a cargo do Executivo: “O ministro também colocaria os recursos onde bem entendesse, ou até atenderia a um pedido político do próprio deputado. O pano de fundo é menos quem vai indicar essas programações genéricas do orçamento e sim como isso vai ser feito. Havendo critérios técnicos definidos claramente, no mínimo você diminuiria muito o problema das destinações meramente políticas, que muitas vezes se confundem com irregularidades, como sobrepreço no pagamento de faturas, detectadas pela própria CGU [Controladoria-Geral da União]”.

O economista, assim como o mundo político e todos aqueles que acompanham de perto as atividades do Congresso, está na expectativa para verificar o que a Câmara e o Senado farão para retomar o pagamento das emendas de relator. “Não sei se vão passar a fazer isso transformando as emendas de relator em emendas de comissões, por exemplo. O [presidente da Câmara] Arthur Lira está dizendo que vai pedir ao STF para reconsiderar a decisão de suspender, prometendo dar transparência às emendas. Acho difícil essa transparência acontecer porque pode até aparecer nome de parlamentar da oposição que ganhou emenda de relator. É um instrumento que está funcionando há dois anos, dando um poder de barganha enorme. Não creio que nem o Lira, nem o Ciro Nogueira [ministro da Casa Civil], nem Flávia Arruda [ministra da Secretaria de Governo] estejam dispostos a dar mais transparência a isso”.

Do Congresso em Foco.