quinta-feira, 28 de outubro de 2021

Comissões debatem condições de trabalho e proteção social para trabalhadoras do Polo de Confecções


A gente se submete a pequenos centavos, muito trabalho, pouco descanso… Mulheres que não têm condições de passar uma noite tranquila dormindo porque somos amontoados com nossas peças aqui, a gente costurando, mulheres que precisam trazer o alimento pra casa, não conseguem seguir acompanhando os seus filhos na escola porque faltou estudo pra gente”.

Depoimentos como o da costureira autônoma Francismeire Silva Melo marcaram a audiência pública conjunta realizada, nesta terça, pelas Comissões de Cidadania e de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa, que debateu a luta por trabalho digno no Polo de Confecções do Agreste. O encontro também reuniu especialistas, representantes da sociedade civil organizada e do poder público, além de deputadas dos Colegiados da Alepe.

O modelo econômico em que se baseia a produção têxtil, onde predomina a informalidade e a baixa remuneração das trabalhadoras autônomas, foi alvo de vários questionamentos. A costureira Josilene Pinheiro leu uma carta pública listando demandas de mulheres de dez municípios da região: “Se a costureira parar de trabalhar, o que acontece com o Polo? Sabemos que a costura é a base de sustentação da produção de confecções de todas essas cidades citadas, e com o nosso trabalho contribuímos de maneira muito fundamental para a economia da Região Agreste e, consequentemente, para todo o Estado de Pernambuco. Mas a importância do nosso trabalho não é reconhecida, muito menos valorizada.”

Na leitura do documento, Josilene lembrou que as próprias costureiras têm que arcar com os custos de produção, que incluem energia elétrica, aviamentos e manutenção das máquinas. A precariedade do trabalho e a falta de proteção social são problemas antigos na região, que se agravaram durante a pandemia de Covid. A socióloga Liliana Barros, da ONG Cidadania Feminina, cobrou mais apoio do poder público. Levantamento feito pela entidade apontou que 60% dessas mulheres passam de 12 a 15 horas por dia trabalhando, e 40% delas ganham um quarto de salário mínimo.

Vocês imaginem o que é colocar um bolso de uma calça por cinco centavos. Você colocar um zíper por 13 centavos… esse é o trabalho das mulheres. Das mulheres que são a base do Polo de Confecção. Por que é inadmissível tanto dinheiro ser gerado, muitos deles informais, em cima de um trabalho explorado, precarizado das mulheres, mulheres adoecidas mentalmente e fisicamente”.

Na avaliação da pesquisadora Betânia Ávila, da ONG SOS Corpo, a pandemia apenas deu visibilidade à “catástrofe” socioeconômica em curso. Ela defendeu a organização das mulheres na economia solidária: “Não é que elas não necessitem do Estado. Elas necessitam profundamente de direitos, de proteção social… tá certo. Além do mais, a economia solidária nos traz outras perspectivas de modelo, de organizar a produção, para escapar desse modelo de desenvolvimento predatório, que destrói as vidas humanas, que destrói o planeta, e nos leva a essa situação que estamos vivendo agora”.

A doutoranda em Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, Virgínia Vasconcelos, analisou as “múltiplas realidades” existentes no mercado de trabalho do Polo Têxtil. Segundo Virgínia, é preciso ouvir as dificuldades vividas pelos pequenos fornecedores que contratam as costureiras, também prejudicados pela falta de políticas públicas que incentivem o trabalho digno.

Durante a audiência pública, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Débora Tito registrou o posicionamento do órgão, no sentido de garantir os direitos trabalhistas das costureiras: “O Ministério Público do Trabalho vai abrir um procedimento promocional para tratar de situações específicas da audiência de hoje”.  Ainda de acordo com a procuradora do Trabalho, o procedimento promocional, a ser aberto em Caruaru, pode resultar na formação de uma cooperativa, a depender da escuta das mulheres da região.

A presidente da Comissão de Cidadania, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, anunciou alguns dos encaminhamentos da reunião aos órgãos públicos: “O primeiro ponto é a garantia de um auxílio emergencial para as mulheres costureiras pelo período de oito meses, para diminuir os efeitos da pandemia, para a redução do trabalho remunerado e, por consequência, a redução da renda gerada na pandemia como o fornecimento imediato de cestas e alimentos pelo mesmo período”. Também foram demandadas a abertura de creches e de linhas de crédito para compra de maquinário, entre outras reivindicações.

Representando a Comissão de Defesa da MulherTeresa Leitão, do PT, cobrou a implementação do fundo voltado à economia solidária, previsto na Lei 12.823, baseada em projeto da parlamentar. A norma instituiu, em 2005, a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Pernambuco. Participaram, ainda, da audiência pública, representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Dieese, e da Central Única dos Trabalhadores, CUT. A secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira, também presente ao debate, acolheu as solicitações e afirmou que as mulheres do polo são o público prioritário do órgão.

Foto: Jarbas Araújo.
Da Rádio Alepe.