quarta-feira, 15 de setembro de 2021

Bancada do PSB fecha questão contra a PEC da Reforma Administrativa


Os deputados que integram a bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiram, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14), fechar questão para votar contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, a PEC 32/2020. 
Segundo o líder da legenda, Danilo Cabral (PE), “a proposta apresentada aprofunda o desmonte do Estado brasileiro ao permitir a privatização do serviço público brasileiros e a contratação de servidores sem a realização de concurso público”.

Entre as questões mais críticas incluídas na PEC 32 e refutadas pelos socialistas está a possibilidade de o Estado firmar contratos de cooperação com entidades privadas para a execução de serviços públicos, inclusive com a utilização compartilhada de estruturas físicas e o emprego de recursos humanos privados. Na prática, esta iniciativa não apenas precariza o serviço público, mas põe fim aos avanços incluídos na Constituição no que diz respeito às exigências e critérios para adentrar às carreiras vinculadas ao Estado como aquelas vinculadas às áreas de saúde, educação e segurança pública. 

A deliberação, que ratifica a decisão tomada pelo Diretório Nacional do Partido no mesmo sentido, obriga todos os 31 parlamentares que compõem a legenda na Casa a adotar a mesma posição.

Aprovado o relatório de Danilo Cabral ao PL que cria plano de enfrentamento aos efeitos da pandemia na educação

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (15), o relatório do líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, ao projeto de lei nº 79/2021 que fixa normas para a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente da Covid-19 no setor educacional (PEE-EDUC). O objetivo da proposta é recuperar os prejuízos à educação causados pela pandemia e conta ainda com a participação de organizações não-governamentais, famílias e comunidade.


O relatório de Danilo Cabral classificou a proposta como medida urgente de combate os nefastos efeitos da pandemia na área educacional. “A iniciativa é meritória ao fixar normas para a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios com vistas à formulação e implementação de um plano emergencial para a educação. Dessa forma, além de aprovar, devemos fiscalizar a sua implementação, vez que também é missão do parlamento a fiscalização da execução das políticas públicas”, disse o parlamentar. 


De acordo com a proposta, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), entre as medidas prevista no Plano estão o ensino em tempo integral para todos os estudantes, presencial ou híbrido; a promoção do retorno das crianças e jovens à escola; a aprendizagem específica para cada estudante, com suas especificidades e realidades; e a formação de professores, gestores e demais profissionais da educação nas novas habilidades e competências. 


Danilo Cabral destacou ainda em sua justificativa, os dados apontados pelo autor da proposta,  que mostram estudos sobre a piora na educação tem impactos na economia. Como o Estudo do Fundo Monetário Internacional, que estimou que a renda futura dos jovens brasileiros cairá 8% por causa do fechamento das escolas, o dobro do estimado para a América Latina. Estudo da OCDE publicado em setembro de 2020 estimou que o fechamento das escolas levará a uma perda de 1,5% ou US$ 15,3 trilhões.


Foto: Chico Ferreira/  Liderança do PSB na Câmara
Da Assessoria de Comunicação.