quinta-feira, 12 de agosto de 2021

OROBÓ: Promotoria recomenda que Prefeitura corrija irregularidades no seu portal da transparência


Após identificar diversas irregularidades do Portal da Transparência de Orobó, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Orobó disponibilizar informações atualizadas no site e encaminhar, no prazo de 30 dias, as providências adotadas junto com a documentação comprobatória. 

As irregularidades encontradas são referentes a seções do site que contém informações sobre diárias e ajudas de custo; programas, ações, projetos e obras; seção "Fale Conosco"; Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); informações sobre procedimentos licitatórios; bem como instrumentos de contrato ou seus aditivos e as comunicações ratificadas pela autoridade superior. 

Na recomendação, o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza ressaltou que qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, moralidade, imparcialidade, publicidade, honestidade e lealdade às instituições constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. 

A Promotoria de Justiça local fixou um prazo de 10 dias para que o município informe sobre o acatamento ou não das medidas elencadas na recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (10).

Da Assessoria de Imprensa.