quarta-feira, 19 de maio de 2021

Fachin intima Paulo Maluf a pagar R$ 2,4 milhões de multa remanescente


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin intimou nesta 4ª feira (19.mai.2021) o ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf a pagar R$ 2.415.956,70, como valor remanescente de multa imposta por condenação na Corte. 


A decisão de Fachin foi feita a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República). Eis a íntegra (102 KB).

Segundo a PGR, houve um equívoco no cálculo da multa de uma das condenações, feito pela 4ª Vara de Execuções Penais de São Paulo, responsável pela execução da pena. O valor havia sido apurado sem a correção da inflação pelo índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Maluf foi condenado no STF em 2 processos: por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

O 1º envolveu desvio de recursos de obras públicas em São Paulo em sua gestão na prefeitura (1993-1997). O dinheiro foi enviado ao exterior por meio de doleiros. Maluf foi condenado pelo STF à 7 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. Foi preso em 22 de dezembro de 2017.

Em março de 2018, foi solto para cumprir prisão em regime domiciliar após decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que alegou questões “humanitárias”. A decisão foi dada com base em laudo médico que indicou que era “imprescindível” que o ex-prefeito de São Paulo recebesse “cuidados específicos” para “múltiplas metástases ósseas em coluna vertebral e quadril”.

A 2ª condenação se deu por omissão à Justiça Eleitoral de recursos usados em sua campanha para deputado em 2010. A pena foi convertida em prisão domiciliar.

Em abril de 2021, Fachin determinou a realização de uma perícia médica para avaliar as atuais condições de saúde do ex-prefeito e ex-deputado federal Paulo Maluf. A data para realização ainda não foi marcada.

Do Poder 360.