segunda-feira, 31 de maio de 2021

Comissão de Justiça da Alepe aprova projeto que combate perseguição política e assédio contra mulheres


O projeto de lei que combate o assédio e a violência política contra mulheres foi aprovado na Comissão de Justiça da Alepe nesta segunda. A matéria cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, com os objetivos de eliminar atos de perseguição, assegurar o exercício dos direitos políticos das mulheres filiadas a partidos políticos ou candidatas, e desenvolver programas de erradicação do assédio e da violência política.


Para cumprir essas metas, a proposta define uma lista de atos proibidos, a exemplo da imposição de tarefas não relacionadas com as funções e competências do cargo, a restrição do uso da palavra em iguais condições aos homens e o constrangimento de mulheres eleitas para que renunciem ao cargo ou tomem decisões contrárias a sua vontade. Ainda segundo o texto, o descumprimento pode resultar tanto em multa, entre 500 e 50 mil reais, quanto na proibição de contratar com o Poder Público Estadual e obter subsídios, subvenções ou doações.

A iniciativa é das deputadas Teresa Leitão, do PT, e Delegada Gleide Ângelo, do PSB, com substitutivo da Comissão de Justiça. A deputada Simone Santana, do PSB, saudou a aprovação da proposta. Ela argumentou que a violação aos direitos das mulheres é constante na política, apesar de muitas vezes não ser percebida. “É importante que a gente reforce essa postura de respeito à mulher no campo político. Nós temos vários exemplos, no Brasil, (…) essa violência que a mulher sofre no meio político é subliminar. Mas, em alguns momentos, o machismo estrutural extrapola e passa a ser bem explícito, como aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo, na tentativa de calar, de inibir a participação feminina no campo político”.

Ainda na reunião desta segunda, o Colegiado aprovou a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural. O projeto estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos com vistas a incentivar que estudantes e trabalhadores fixem residência no campo, constituindo unidades de produção rural de base familiar e sustentável. O relator da proposição foi o deputado Alberto Feitosa, do PSC.

O parlamentar valorizou a importância socioeconômica e cultural da iniciativa, mas ponderou que é necessário ampliar as competências do Legislativo em relação a matérias financeiras para que projetos como esse sejam mais efetivos. “Veja, são coisas que, se nós pudéssemos avançar, se o legislador pudesse avançar, delimitaria número de vagas, delimitaria tipos de escolas, delimitaria recursos para que essas atividades pudessem, de fato, tornar-se uma realidade. Mas não, fica só no campo das ideias, que é o que a legislação atual  nos permite fazer”.

O texto é do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, com substitutivo da Comissão de Justiça.

Da Rádio Alepe.