terça-feira, 4 de maio de 2021

Baixo orçamento da Defensoria deixa 33 milhões de pessoas sem apoio jurídico


O orçamento da Defensoria Pública da União (DPU) aprovado pelo Congresso para 2021 é de R$ 607,8 milhões e foi reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) devido ao limite imposto pelo teto de gastos. O valor está abaixo do patamar de outros órgãos do Sistema de Justiça, segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). 

O órgão tem 638 defensores em todo o país, quando a estimativa é de que seriam necessários ao menos 1.483 em âmbito federal. Há mais de 90 profissionais aprovados aguardando nomeação do último concurso público realizado em 2019, mas não há verba para contratação. Falta também uma carreira de apoio: 80% dos servidores são cedidos de outros órgãos.

Estima-se que 33 milhões de pessoas ainda não são alcançadas pela Defensoria em âmbito federal. “A falta de defensoras e defensores públicos põe em risco o direito de acesso à justiça de brasileiras e brasileiros que neste momento enfrentam a fase mais crítica de uma pandemia cujos efeitos nefastos atingem de forma mais grave e mais significativa as populações mais vulneráveis”, ressalta Luciana Dytz, presidente da Anadef.

Dados da Associação mostram que em 2020, foram prestados 500 mil atendimentos jurídicos relacionados apenas ao auxílio emergencial. A DPU está diretamente envolvida no atendimento das pessoas com direito ao benefício e segundo Luciana Dytz, a carga de trabalho se multiplicou devido ao ao acúmulo de funções durante a pandemia "sem que tenha havido o correspondente apoio para expansão da estrutura da DPU”.

O Orçamento Geral da União 2021, aprovado em março pelo Congresso, descumpre a Constituição e não destina recursos adicionais para a interiorização do órgão. Ainda de acordo com Luciana Dytz,uma saída para desafogar a defensoria é a atuação do Congresso. Parlamentares podem ajustar a legislação para permitir o cumprimento da Emenda Constitucional 80, que exige a presença da Defensoria Pública da União onde houver Justiça Federal.

Do Congresso em Foco.