segunda-feira, 31 de maio de 2021

Auditoria Especial do TCE vai avaliar licitação do Arco Metropolitano


Uma Auditoria Especial será instaurada pelo Tribunal de Contas para avaliar a licitação para contratação de serviços de engenharia consultiva para as obras do Arco Metropolitano do Recife, sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra).


A Auditoria Especial foi uma determinação do conselheiro Valdecir Pascoal – relator dos processos da Seinfra em 2021 – após Decisão Monocrática publicada na edição do dia 25 de maio do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

A contratação, no valor estimado de R$ R$ 4.338.856,33, faz parte do objeto da Concorrência nº 001/2021, que prevê a revisão e atualização dos estudos e detalhamento do Projeto Básico para as obras do Arco Metropolitano do Recife (lote 2), em um trecho de 45,3km, compreendido entre a BR 408 e a BR 101 Sul.

A Decisão foi tombada no âmbito do (Processo TC nº 21100525-3), que analisou um pedido de cautelar feito pela equipe do Núcleo de Engenharia do TCE, no dia 17/05/2021. A abertura das propostas dos licitantes estava prevista para acontecer no último dia 21 de maio.

No seu relatório preliminar, o NEG questionou o critério de julgamento da concorrência por “técnica e preço”, apontando indícios de possível  restrição à competição do certame em razão da falta de justificativas para a escolha do referido critério. 

Além disso, o objeto da licitação deixava dúvidas se o projeto básico da rodovia representava o projeto final de engenharia, informação que não estava clara no edital e no termo de referência.

O Conselheiro Valdecir Pascoal, antes de decidir, notificou a Secretaria Estadual para defesa preliminar. No último dia 19 de maio, a Seinfra suspendeu o certame por prazo indeterminado. 

Ante a suspensão da licitação, o relator indeferiu o pedido de cautelar por não haver mais a caracterização do periculum in mora (risco de continuidade e  efetivação da possível irregularidade). No entanto, por considerar razoáveis, em exame preliminar, os questionamentos do NEG, determinou a abertura de auditoria especial, onde serão aprofundados todos os pontos, assegurando ampla defesa aos gestores da citada Secretaria. 

A decisão aguarda referendo da Primeira Câmara do Tribunal, o que deve acontecer nos próximos dias.

Da Gerência de Jornalismo.