quarta-feira, 14 de abril de 2021

Prefeito e vice de Chã Grande se comprometem perante Ministério Público a corrigir casos de nepotismo


No último dia 7 de abril, o prefeito de Chã Grande, Diogo Alexandre Gomes Neto, e o vice-prefeito, Sandro Corrêa dos Santos, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a revisar o quadro funcional do município e corrigir casos de nepotismo.

Com a assinatura do TAC, os gestores se comprometeram a impedir a nomeação de pessoas com grau de parentesco com os gestores. Duas servidoras, inclusive, já foram exoneradas após recomendação do MPPE. 

Tanto o prefeito quanto o vice assumiram ainda o compromisso de promover uma revisão geral do quadro funcional de servidores em funções gratificadas e cargos comissionados a fim de identificar casos que se enquadrem como de nepotismo, promovendo a correção necessária e submetendo à consultoria jurídica, para parecer, no caso de dúvida.

Por fim, os gestores acordaram em promover alterações para mitigar o risco de ocorrência de novos atos ímprobos e se comprometeram a estabelecer parâmetros de monitoramento eficazes dos compromissos firmados no Termo.

Em caso de descumprimento do TAC, uma multa no valor de R$ 10.000,00 poderá ser aplicada, a ser revertida ao Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco (FUNPEPE). O TAC foi firmado pelo promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última segunda-feira (12).