quinta-feira, 22 de abril de 2021

MEC erra na conta de alunos e repassa menos dinheiro do Fundeb para prefeituras, afirma CMN


O MEC (Ministério da Educação) deixou de contar 1.447.083 alunos de educação básica no Brasil e errou os valores repassados às cidades pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A acusação é da CMN (Confederação Nacional de Municípios), que cobra a correção do alegado erro.

Em um ofício (íntegra – 306 KB), a CNM mostra um levantamento em que compara o número de alunos indicados Censo da Educação 2020 (íntegra – 10 MB) ao número contabilizado pelo MEC para calcular os repasses. Há diferença no número de estudantes em todas as modalidades de educação básica, incluindo creches.

Somente no ensino fundamental oferecido em tempo integral verifica-se em 1.282 municípios (23%) de 24 Estados uma diferença de 695 mil matrículas que não foram devidamente computadas no cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo“, diz a confederação.

A CNM levou em conta todas as matrículas da rede pública de ensino básico que estão no Censo 2020. Segundo as regras do Fundeb, os repasses devem ser feitos com base no censo do ano anterior para que os valores se aproximem o máximo possível das necessidades das unidades escolares. 

A portaria (íntegra – 1 MB) do MEC e do Ministério da Economia que estabeleceu os valores a serem repassados pelo governo federal em 2021 foi publicada em 31 de março e está em vigor desde 1º de abril. Com isso, os repasses já estão sendo realizados incorretamente, de acordo com a CNM. O impacto na educação básica é direto, já que a verba é utilizada para que as cidades mantenham os serviços das escolas funcionando diariamente.

Entre as modalidades educacionais, a que tem maior diferença no número de alunos contabilizados é a do ensino fundamental integral, com 695.090 a menos. O que agrava o problema é que essa é uma modalidade que custa mais para os cofres públicos. Como o aluno fica a maior parte do dia na escola, o custo é naturalmente maior. 

Sem a verba do Fundeb, os estados e as cidades precisam custear a diferença. Entre os mais afetados nessa modalidade de ensino estão o Ceará, com 189.149 estudantes não contabilizados, e o Maranhão, com 115.337. 

Em nota, o Ministério da Educação afirmou que está verificando se o erro realmente aconteceu. De acordo com a pasta, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foi alertado e, em uma “análise prévia” decidiu que é necessário “apurar a eventual existência de equívocos na filtragem dos dados do Censo Escolar“. A apuração ainda não foi finalizada e a pasta não informou uma data limite para o fim da análise.

Caso sejam constatadas imprecisões nos dados, será providenciada a publicação de nova Portaria Interministerial, em retificação à Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, com a posterior realização dos acertos financeiros devidos, a fim de que nenhum ente governamental reste prejudicado“, diz o MEC.

Do Poder 360.