terça-feira, 23 de março de 2021

O STF confirmou oficialmente que Moro agiu fora da lei, afirma Humberto Costa


Com um titular demitido e outro não nomeado, o Ministério da Saúde perdeu o controle da situação e lançou o sistema do país no completo caos. Paralisado, o governo assiste à escalada da pandemia, que deve chegar, até o fim do próximo mês, à marca de 400 mil mortos, segundo especialistas. Os sinais de colapso em várias áreas levaram o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a recorrer ao Ministério Público para evitar a falência da rede.

A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar o ex-juiz Sergio Moro como parcial no julgamento do ex-presidente Lula foi um reconhecimento oficial de que o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro agiu fora da lei no exercício das suas funções. A avaliação é do senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que acompanhou, remotamente, a sessão da tarde desta terça-feira (23).

A votação estava em 2 X 2 e, com o voto do ministro Nunes Marques, acabou em 3 X 2 em favor de Moro. Mas a ministra Cármen Lúcia, com base em novos fatos juntados, reformou seu voto alegando estar diante de "cabal demonstração" de que Moro havia agido "ao arrepio da lei" no julgamento de Lula. O placar final, então, foi revertido para 3 X 2 pela suspeição do ex-juiz, cujos atos referentes ao ex-presidente são considerados, em consequência, nulos de pleno direito.

"O que os ministros fizeram, diante de tantos e evidentes atos de abuso e declarada perseguição, foi promover a justiça. O reconhecimento de que Moro agiu com parcialidade é o reconhecimento de que suas decisões são viciadas, de que ele empreendeu uma caçada contra Lula com a finalidade de prendê-lo e retirá-lo das eleições. Isso ficou mais claro ainda quando Moro, como um capacho, aceitou ser ministro de Bolsonaro", avaliou Humberto.

Os processos contra Lula existentes na 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual Moro era titular, foram todos anulados por um ato do ministro Edson Fachin. A decisão, no entanto, não paralisou o julgamento da suspeição do ex-juiz, que já corria na 2ª Turma e foi concluído nesta terça. Nas próximas semanas, o plenário da Suprema Corte deve julgar o despacho de Fachin que anulou os processos e decidir se referenda ou não a decisão.

Fonte: Assessoria de Imprensa.