sexta-feira, 19 de março de 2021

Governo veta projeto de internet grátis a alunos e professores da rede pública

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que pretendia garantir internet grátis a alunos e professores da rede básica de educação. O veto foi publicado na edição desta 6ª feira do DOU (Diário Oficial da União).

Eis a íntegra do despacho. A Câmara aprovou a matéria em dezembro de 2020, e o Senado, em fevereiro de 2021.

O texto previa que a União repassasse R$ 3,5 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal para a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.

O presidente justificou que o projeto dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro, que proíbe o governo de endividar-se para cobrir despesas correntes.

A proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”, diz o texto.

Os recursos beneficiariam alunos das redes públicas de Estados e municípios com famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.

Fonte: Poder 360.