sexta-feira, 19 de março de 2021

Cumaru firma TAC com Ministério Público para recuperar local de lixão desativado

Prefeita de Cumaru - Mariana Medeiros

O município de Cumaru firmou, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a tomar uma série de medidas para dar início ao processo de regeneração da área degradada do lixão do distrito de Ameixas. A solução negociada prevê que as ações sejam realizadas em até 60 dias, com a efetiva suspensão por 90 dias da decisão judicial de número 9-75.2002.8.17.0540, por meio da qual o MPPE requereu na Justiça que o município fosse obrigado a cumprir um termo pactuado ainda no ano 2000.

"Uma parte do trabalho já foi feita, com a desativação do lixão e a destinação dos resíduos sólidos produzidos pela população de Cumaru ao aterro sanitário de Caruaru. O foco agora é realizar a recuperação da área degradada, conforme plano que já foi apresentado pela gestão municipal à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), e assegurar a gestão ambientalmente correta dos resíduos sólidos", relatou o promotor de Justiça de Cumaru, Fabiano Beltrão.

Conforme o texto do TAC, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (18), a Prefeitura de Cumaru se comprometeu a cercar toda a área do lixão de Ameixas e manter vigilância no local, de modo a evitar a entrada de catadores ou de animais no terreno. O acesso ao lixão será limitado a uma única via, com o fechamento da segunda entrada para permitir um monitoramento mais adequado da área degradada.

O município também deverá plantar vegetação adequada ao redor de todo o terreno de lixão, a fim de constituir um cinturão verde de isolamento, medida esta condicionada à aprovação do plano de recuperação de área degradada encaminhado à CPRH.

Outras medidas ainda incluem a manutenção da via de acesso ao lixão desativado; a proibição da queima de resíduos a céu aberto, para assegurar que não ocorra a emissão de poluentes para a atmosfera; e a correta destinação de resíduos sólidos oriundos de unidades de saúde, farmácias e clínicas veterinárias, que devem separar seus rejeitos para coleta através de uma empresa especializada.

O acompanhamento técnico da gestão dos resíduos sólidos e da recuperação da área do lixão será feito pela CPRH, que comunicará ao MPPE qualquer transgressão ou irregularidade que venha a ser identificada.

Em caso de descumprimento de qualquer dos compromissos do TAC, o município de Cumaru estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil e bloqueio ou retenção, nas contas do município, de montante equivalente a 5% das transferências constitucionais. 


Foto: Reprodução / Google. 

Fonte: Assessoria de Imprensa MPPE.