sábado, 27 de março de 2021

Corte de luz de famílias de baixa renda por falta de pagamento é proibido pela Aneel; veja regras para clientes da Celpe


Por causa da piora da pandemia, as concessionárias de todo o país estão proibidas de cortar a luz de famílias de baixa renda em caso de falta de pagamento. A determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vale entre esta sexta (26) e o dia 30 de junho. 

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que vai cumprir a determinação. Com isso, serão beneficiados cerca de 1 milhão de clientes enquadrados nessa categoria, no estado. 

A agência também proibiu o cancelamento da tarifa social de quem atualmente tem o benefício. A medida também beneficia unidades ligadas à saúde, como hospitais e centros de armazenamento de vacinas, além de locais onde existam equipamentos essenciais à vida. 

A tarifa social beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. 

É necessário possuir o Número de Identificação Social (NIS), e ter renda familiar mensal, por pessoa menor, ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de contar ou não com o Bolsa Família. 

Com esse benefício, fica autorizada a redução da tarifa em até 65% para as famílias enquadradas como baixa renda. Para indígenas e quilombolas, a conta chegar ter redução de até 100%. 

Por meio de nota, a Celpe informou que “enquanto empresa regulada pela Aneel, cumpre as determinações do órgão regulador”. 

A concessionária disse, ainda, que a “suspensão do corte para os clientes baixa renda até do dia 30 de junho não representa isenção do pagamento do consumo” A empresa afirmou que, após o período definido pela Aneel, “as ações retornam ao normal”. 

Na nota, a Celpe orientou que os clientes “evitem o acúmulo de contas de energia". Ressaltou que, “caso não honrem seus compromissos financeiros, estarão sujeitos a incidência de juros e multa por atraso, além de ações administrativas de cobrança”. 

INSCRIÇÃO: A Celpe disse que os clientes que não foram inscritos na Tarifa Social podem fazer a solicitação pelo WhatsApp (81) 3217-6990. 

É preciso informar o número da conta contrato da Celpe e o NIS. Caso o beneficiário não seja o titular da conta contrato, deverão ser enviadas também pelo aplicativo fotos do CPF e da identidade do portador do NIS. 

“Os dados serão confirmados no banco de dados do governo federal. Depois, o prazo para o credenciamento no programa é de cinco dias úteis, com o início do benefício na fatura seguinte”, disse a empresa. 

A Celpe distribui energia para os 184 municípios de Pernambuco e para a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba, além de Fernando de Noronha. A empresa tem 3,7 milhões de clientes.

Fonte: G-1 PE.