terça-feira, 12 de janeiro de 2021

MPPE ajuíza ação para obrigar município de Carpina a dar destinação adequada aos resíduos sólidos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última sexta-feira (8), ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que a Justiça proíba o município de Carpina de depositar resíduos sólidos e rejeitos em um lixão localizado a pouco mais de um quilômetro da área urbana. A ação, de número 0000022-40.2021.8.17.2470, tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina.

O MPPE também requereu no pedido de tutela antecipada que o município seja condenado a dar a destinação adequada às cerca de 80 toneladas de resíduos sólidos e rejeitos produzidos diariamente na cidade, remetendo o material para o aterro sanitário mais próximo e arcando com os custos de transporte e processamento do lixo.

Outras medidas requeridas pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano na ação judicial são a promoção de um programa assistencial em favor dos integrantes da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Carpina (Coopcacarp) e a concessão ou aluguel de galpão para que a Coopcacarp possa realizar suas atividades. A Promotoria de Justiça de Carpina pleiteou que todas as providências sejam realizadas no prazo de 20 dias após uma eventual decisão judicial.

Além dessas medidas, o MPPE requereu que o município seja condenado, em caráter definitivo, a manter as providências já citadas; pagar indenização por danos materiais ambientais causados pela omissão do poder público em fazer cessar os danos ambientais na área do lixão; e adotar providências previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a criação e operacionalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a implementação da coleta seletiva e logística reversa.

Por fim, o MPPE também requereu à Justiça que o município de Carpina seja condenado a adotar medidas mitigadoras do dano ambiental já causado, como a apresentação de um Plano de Recuperação da Área Degradada e a classificação do terreno do lixão como área contaminada no registro do imóvel, a fim de evitar utilização futura inadequada do local.

Da Assessoria de Comunicação MPPE>