Os gestores públicos devem ficar atentos para o prazo de atualização dos dados cadastrais dos seus respectivos Órgãos. O cadastramento, a atualização ou a extinção das Unidades Jurisdicionadas (UJ) municipais e estaduais do TCE devem ser feitos até o próximo dia 31 de janeiro, contemplando os órgãos e entidades municipais e estaduais do Executivo, Legislativo, Judiciário, entre outros.
Este ano, com base na Resolução TC n° 115/2020, o Sistema de Cadastro de UJ foi atualizado e passou por melhorias. Entre as principais mudanças, está a unificação dos procedimentos anteriormente realizados no Sistema de Cadastro de UJ e no Sistema de Usuários. A partir desta nova versão, o cadastro de Gerenciadores e Usuários de Sistema será realizado dentro do próprio sistema de Cadastro de UJ.
A designação e a destituição dos Gerenciadores de Sistema foram simplificadas. A partir de agora, não é mais necessário enviar solicitação para análise do Tribunal de Contas.
Por fim, cabe destacar que foi aperfeiçoado o processo de consulta e atualização dos Gerenciadores e Usuários de Sistema das UJ, passando a não ser mais necessário entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE para receber a lista de gerenciadores de sua UJ, pois esta informação estará acessível e poderá ser atualizada no próprio sistema.
Com as inovações foi criado o conceito de Gerenciador Master, os quais serão responsáveis pelas solicitações de cadastramento, atualização e extinção da unidade jurisdicionada, além da designação e destituição dos gerenciadores dos demais sistemas.