terça-feira, 15 de dezembro de 2020

TJPE aprova desativação de comarcas em 43 cidades devido a baixo percentual de processos; OAB e municípios criticam


Um projeto de resolução que diminui de 150 para 107 o número de comarcas do Judiciário estadual foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com a decisão, 43 comarcas com baixo percentual de processos que ingressam anualmente na Justiça serão agregadas a de outras localidades.

De acordo com esse projeto, quando essas comarcas forem desativadas, moradores de 43 cidades (veja a lista no fim da reportagem) terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. A resolução do TJPE define comarca como o território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição. 

Segundo o documento, cada comarca pode contar com uma ou mais varas e, assim, abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e eleitores, do movimento forense e da extensão territorial. 

O tribunal decidiu agregar as comarcas em que o número de processos seja menor que 50% da média de novos casos, nos últimos três anos. O TJPE justificou a unificação das comarcas por critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disse que os tribunais devem providenciar a extinção, transformação ou transferência de unidades com poucos processos. 

Datada de 26 de novembro, a resolução foi aprovada na segunda-feira (14) e divulgada nesta terça-feira (15) pelo Judiciário estadual. A medida deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação. 

Críticas à decisão - Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, a desativação de 43 comarcas no estado vai trazer prejuízo aos moradores das localidades afetadas. 

"No nosso ver, é um equívoco muito grande, do ponto de vista jurídico, porque a nossa Constituição Estadual estabelece que todo município será sede de comarca e também porque o Código de Organização Judiciária prevê que precisa de lei para que haja a mudança de sede da comarca, e agregação, extinção, o nome que se quer usar, na verdade, para a mudança de sede de comarca", declarou. 

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, também questionou a medida do Judiciário estadual. 

"A medida afasta o cidadão de reclamar e buscar seus direitos porque fica muito mais distante do povo. Suspender os serviços, fechar a comarca, sair o juiz e sair o promotor de uma cidade significam um prejuízo enorme para que as pessoas possam alçar busca de direitos e, consequentemente, de cidadania", afirmou. 

Justificativa do TJPE - Em nota, o TJPE disse que "o principal objetivo da agregação é otimizar a prestação jurisdicional, tendo como foco a readequação da força de trabalho de servidores, a equalização da distribuição de processos entre os Juízos e o redimensionamento dos trabalhos desenvolvidos pelos magistrados e servidores", além de trazer "redução de despesas com investimentos, custeio e pessoal". 

O tribunal também afirmou que, caso haja incremento na distribuição processual, as comarcas agregadas poderão voltar a funcionar posteriormente. O cronograma para a agregação será apresentado em 60 dias, segundo o TJPE. 

"Como forma de manter os serviços judiciais atendendo a população, o Judiciário está priorizando a digitalização de processos, para facilitar os julgamentos através do Processo Judicial Eletrônico sem maior demora; por meio de parceria com diversos órgãos, está expandindo a realização de audiências por videoconferências para aqueles que não dispõem de meios, sempre que a legislação permitir, evitando deslocamentos e agilizando o andamento dos processos", afirmou, em nota. 

O TJPE declarou, ainda, que está em contato com os municípios "para que participem do esforço para atender as demandas dos cidadãos, com a possibilidade de celebração de convênios para instalação de Casas de Justiça e Cidadania com uma atuação voltada à conciliação".

Lista de comarcas desativadas

Comarca agregadaComarca agregadora
AngelimCanhotinho
Belém de MariaLagoa dos Gatos
BetâniaCustódia
BrejãoGaranhuns
Buenos AiresTracunhaém
CachoeirinhaSão Caetano
CalçadoLajedo
CapoeirasCaetés
Chã GrandeGravatá
CortêsRibeirão
CumaruPassira
FerreirosTimbaúba
GameleiraRibeirão
IatiSaloá
IbirajubaAltinho
InajáIbimirim
ItapissumaItamaracá
ItaquitingaCondado
JataúbaSanta Cruz do Capibaribe
Joaquim NabucoPalmares
JuremaLajedo
Lagoa de ItaengaFeira Nova
Lagoa do OuroCorrentes
MaraialCatende
MoreilândiaExu
OrobóJoão Alfredo
PalmeirinaSão João
PedraVenturosa
PoçãoPesqueira
PrimaveraAmaraji
Riacho das AlmasCaruaru
Rio FormosoTamandaré
SairéCamocim de São Félix
Santa Maria do CambucáSurubim
São Joaquim do MonteBonito
São Vicente FérrerMacaparana
SirinhaémIpojuca
TacaimbóSão Caetano
TacaratuPetrolândia
Terra NovaParnamirim
TuparetamaSão José do Egito
VerdejanteSalgueiro
VertentesTaquaritinga do Norte


Do G1-PE.