segunda-feira, 24 de agosto de 2020

Toffoli nega pedido do Senado para anular buscas em gabinete de Fernando Bezerra Coelho


O Ministro Dias Toffoli negou nesta segunda-feira (24) pedido do Senado para anular buscas e apreensões realizadas nos gabinetes do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra.

Na ação, o Senado contestava a decisão de Luís Roberto Barroso que autorizou as medidas, deflagradas em setembro de 2019.

O senador do MDB de Pernambuco e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), são suspeitos de receber R$ 5 milhões em propinas por desvios de obras públicas entre 2012 e 2014. Eles negam irregularidades.

Em seu pedido ao STF, o Senado alegou que a PGR se manifestou contra as buscas e que as medidas eram extremamente amplas e invasivas, investigando fatos antigos em período em que o senador não exercia o mandato.

Toffoli não entrou no mérito do caso – o presidente do STF argumentou que é preciso aguardar a decisão do relator, Barroso, antes que outra medida possa ser tomada.

“Não se mostra juridicamente possível subverter a competência do Colegiado ou do eminente Ministro Roberto Barroso, em eventual juízo de retratação (RISTF, art. 317, § 2º), para, de maneira per saltum, analisar a mesma questão, ainda que sob outra perspectiva.”

De O Antagonista.