quinta-feira, 16 de abril de 2020

SURUBIM: TCE constata superfaturamento de R$ 394 mil em contrato para aluguel de máquinas e multa prefeita


Após verificar um suposto superfaturamento na contratação de veículos pesados da Prefeitura de Surubim, o  Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aplicou uma multa de R$ 394.065,68 à prefeita Ana Célia Cabral, ao então secretário de Administração, Arquimedes Franklin, e à empresa, que embora tenha sido contratada, não é dona de nem um veículo e máquina.
Também foi constatado o superfaturamento de preços unitários, o que provocou um prejuízo da ordem de R$ 394.065,68, “sendo consequência direta da má escolha feita pelo município, que, ao invés de atuar diretamente no mercado, preferiu contratar uma empresa, que não possuía nenhum veículo, para intermediar o aluguel dos veículos de que necessitava”, ressalta o voto. 
Em defesa, a Prefeitura de Surubim argumentou que a dispensa de licitação evitou burocracias e que atendeu ao interesse público. Já a empresa alegou que a legislação não exige que as empresas contratadas pela administração pública possuam veículos próprios para a prestação dos serviços.
A prefeita, o secretário e a empresa ainda podem recorrer da decisão, assinada ainda em setembro pela Primeira Câmara do TCE.
Fontes: Gerência Jornalismo TC-PE / Portal OP-9. Foto:Facebook PS.
* Publicada no dia 02 de dezembro de 2019, no site www.surubimeregiao.com.br