A prefeitura de Surubim desistiu, pelo menos por enquanto, de abrir licitação para “contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento e execução dos serviços pertinentes à iluminação pública”, conforme previa o processo licitatório nº 017/2017, lançado pelo próprio Município.
De acordo com o termo de Referência do edital, “a despesa é estimada em R$ 4.298.707,06 (quatro milhões, duzentos e noventa e oito mil, setecentos e seis centavos)”. O contato previa “vigência de doze meses, podendo ser prorrogado até sessenta meses”.
O pregão para abertura dos envelopes com as propostas estava
previsto para o dia 26 de julho, mas antes mesmo da licitação ser totalmente
concluída, e ter o resultado divulgado, foi questionada na Justiça, pelo
vereador dr. Vavá(PDT).
O líder da bancada da oposição na Câmara, no dia 18 de
agosto, entrou com uma representação no Ministério Público, pedindo a suspensão
do processo, com base na Leis Federais nº 8666/1993, que regulamentou as licitações,
e a nº 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa.
Ainda na representação, o parlamentar, que é advogado, frisa que embora seja do “conhecimento de todos que a prefeitura de Surubim funcione das 7h às 13h”, de acordo com o texto do edital lançado pela mesma prefeitura, “a Sessão Pública do pregão”, foi “às 14h, na sala da comissão”, na sede da prefeitura.
O parlamentar afirmou ainda que deixou uma cópia do edital da licitação, do termo de referência do processo e da representação do Ministério Público na Câmara de Surubim, para que todos os vereadores tenham acesso.
SUSPENSÃO - o vereador anunciou que a licitação da iluminação pública foi cancelada. “Agora, esta semana, fui informado pelo Ministério Público, que a prefeita Ana Célia Cabral de Farias decidiu revogar essa licitação. Desconfio até quem iria ganhar essa concorrência fraudulenta, mas agora a prefeita precisa dizer porque decidiu revogar essa contratação”, completa.
Da Redação.