SURUBIM: Prefeitura faz licitação de R$ 1,4 milhão em combustíveis para 52 veículos e vereador questiona com representação no Ministério Público

A prefeitura de Surubim está contratando por meio de Licitação, uma empresa para fornecer combustíveis e lubrificantes, para 52 veículos do Executivo, pelo período de um ano, com contrato no valor de R$ 1.434.874,87 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quatro reais, e oitenta e sete centavos), que inclui ainda implantação de um sistema de gerenciamento informatizado, com cartão eletrônico.

Serão 84.000 (oitenta e quatro mil) litros de gasolina, mais 350.000 (trezentos e cinquenta mil) litros de óleo diesel, pagos com verbas do orçamento municipal, vindas de fontes, a exemplo da Fundeb,  Sus e assistência social.

JUSTIÇA - A licitação dos combustíveis está sendo questionada pelo vereador dr. Vavá (PDT), que entrou com uma representação no Ministério Público, apontando possíveis irregularidades na contratação.

No documento enviado ao MP, o parlamentar argumenta que, no termo de referência da Licitação, a prefeitura não explica quais os critérios técnicos que utilizou para se calcular o consumo dos veículos e se chegar ao valor.

"Temos que observar que a frota são 52 veículos, e o edital diz que, juntos, eles vão consumir 84 mil litros de gasolina e 350 mil litros de diesel, em um ano. É muito combustível para pouco carro! É preciso explicar quais as referências usadas, porque esses carros estão consumindo muito, completamente fora dos parâmetros de qualquer marca, ou então tem veículo com tanque de combustível furado", provoca o vereador.       

Ainda de acordo com o oposicionista, a implantação dos cartões informatizados não é prioridade, neste momento, e gera o pagamento desnecessário de comissão. "O controle do abastecimento pode ser feito por um funcionário com um computador, na própria Prefeitura. O serviço dos cartões  estimula o gasto, pois a empresa ainda ganha comissão, toda vez que se gastar R$ 100 mil. Então, como a comissão é de 3%, a cada 'meta' atingida, a empresa ganha R$ 3 mil. Ou seja, é um dinheiro que pagaria o salário de três pessoas, por exemplo. Em outras palavras, esse sistema gera desemprego em Surubim", completa.

O Blog disponibiliza espaço para possíveis esclarecimentos da Prefeitura.  

Da Redação.

SURUBIM: "Denunciei ao Ministério Público e Prefeitura cancelou licitação de R$ 4,29 milhões, por um ano de serviço de iluminação pública", afirma vereador

A prefeitura de Surubim desistiu, pelo menos por enquanto, de abrir licitação para “contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento e execução dos serviços pertinentes à iluminação pública”, conforme previa o processo licitatório nº 017/2017, lançado pelo próprio Município. 

De acordo com o termo de Referência do edital, “a despesa é estimada em R$ 4.298.707,06 (quatro milhões, duzentos e noventa e oito mil, setecentos e seis centavos)”.  O contato previa “vigência de doze meses, podendo ser prorrogado até sessenta meses”.

O pregão para abertura dos envelopes com as propostas estava previsto para o dia 26 de julho, mas antes mesmo da licitação ser totalmente concluída, e ter o resultado divulgado, foi questionada na Justiça, pelo vereador dr. Vavá(PDT).

O líder da bancada da oposição na Câmara, no dia 18 de agosto, entrou com uma representação no Ministério Público, pedindo a suspensão do processo, com base na Leis Federais nº 8666/1993, que regulamentou as licitações, e a nº 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa.

“O contrato é de um ano, mas diz que pode ser prorrogado por até cinco anos, ou seja, vai até o final do primeiro ano do mandato do próximo prefeito, totalizando mais de R$ 20 milhões. Isso seria um grande prejuízo para o erário público. Então, quando tive acesso a este edital, resolvi entrar com uma representação no Ministério Público local”, afirma o vereador.

Ainda na representação, o parlamentar, que é advogado, frisa que embora seja do “conhecimento de todos que a prefeitura de Surubim funcione das 7h às 13h”, de acordo com o texto do edital lançado pela mesma prefeitura, “a Sessão Pública do pregão”, foi “às 14h, na sala da comissão”, na sede da prefeitura.

SUSPENSÃO - o vereador anunciou que a licitação da iluminação pública foi cancelada. “Agora, esta semana, fui informado pelo Ministério Público, que a prefeita Ana Célia Cabral de Farias decidiu revogar essa licitação. Desconfio até quem iria ganhar essa concorrência fraudulenta, mas agora a prefeita precisa dizer porque decidiu revogar essa contratação”, completa.  

O parlamentar afirmou ainda que deixou uma cópia do edital da licitação, do termo de referência do processo e da representação do Ministério Público na Câmara de Surubim, para que todos os vereadores tenham acesso.

A postagem será atualizada em caso de esclarecimentos do Município. Há uma semana, o Blog marcou uma entrevista com a prefeita, por meio da assessoria de imprensa, mas a agenda ainda não foi confirmada.

Da Redação.