sábado, 3 de junho de 2017

REGIME FECHADO: Ministério Público Federal pede prisão de Lula e multa de R$ 87 milhões no caso do tríplex


O Ministério Público Federal pediu a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Os procuradores também pedem que seja devolvido aos cofres públicos R$ 87,6 milhões, referentes a contratos da OAS com a Petrobras. De acordo com o MPF, o tríplex está em nome da OAS mas seria, de fato, do ex-presidente, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras no governo do petista. Lula nega as acusações.

No documento de alegações finais entregue ao juiz Sergio Moro, os procuradores pedem a condenação com base em provas indiciárias. Afirmam que o Supremo Tribunal Federal tem externado que a prova por indícios é apta a lastrear a condenação, mesmo quando baseada em presunções.

Para eles, a dificuldade de produzir provas de que o apartamento pertence à família de Lula é fruto da profissionalização dos crimes de lavagem de dinheiro.

"O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um “fruto do acaso”, mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus", dizem os procuradores.

Para o MPF, o fato de o apartamento ter se mantido em nome da OAS foi a forma encontrada para que a propriedade fosse ocultada de terceiros.

Os procuradores afirmam que Lula foi o responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras, pois no lugar de "buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico " para governar o país, comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos, que enriqueceu envolvidos e financiou as "caras campanhas eleitorais" do PT.

O MPF afirma ainda que as modernas técnicas de investigação e de coleta de provas admite probabilidades, evidências e "inferência para uma melhor explicação". E lembram que no apartamento de Lula foram apreendidos documentos referentes ao tríplex 164-A, alguns com adulteração.

"Assim, o que se deve esperar no processo penal é que a prova gere uma convicção para além de uma dúvida que é razoável, e não uma convicção para além de uma dúvida meramente possível. É possível que as cinco testemunhas que afirmam não se conhecer, e não conhecer suspeito ou vítima, mintam por diferentes razões que o suspeito matou a vítima, mas isso é improvável", afirmaram no documento.

Os procuradores dizem ainda que, ao depor ao juiz Sergio Moro, Lula admitiu dar a palavra final na nomeação dos diretores da Petrobras e que o modus operandi de manter o triplex registrado em nome da OAS Empreendimentos "serviu para ocultar a origem e dissimular a verdadeira propriedade do apartamento perante terceiros, uma vez que a unidade pertencia materialmente" a Lula e sua mulher, Marisa Letícia, já falecida, facilitando o repasse de valores ilícitos.

Além de Lula, o MP, nas alegações finais, voltou a pedir a condenação Paulo Okamotto (lavagem de dinheiro), José Adelmário Pinheiro (corrupção ativa e lavagem de dinheiro), Agenor Franklin Magalhães Medeiros (corrupção ativa), Paulo Gordilho (lavagem de dinheiro), Fábio Yonamine (lavagem de dinheiro) e Roberto Moreira Ferreira (lavagem de dinheiro).

LULA NEGA ACUSAÇÕES - em nota, a defesa de Lula alega, mais uma vez, sua inocência. “O ex-presidente não é e jamais foi proprietário do triplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras”, escreveram os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins.

“As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política”, afirmaram, em referência aos slides apresentados pelo procurador Deltan Dallagnol em setembro de 2016.

“Nos próximos dias demonstremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao tríplex que confirmam a inocência de Lula - atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais”, finalizaram.

Em nota, o advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, ressalta que o processo demonstrou não existir qualquer ilegalidade em relação ao armazenamento do acervo do ex-presidente Lula, por isso, acredita na absolvição de seu cliente.

Fonte: O Globo.