quinta-feira, 8 de junho de 2017

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa acata incentivo fiscal para formalizar confecções do Agreste


A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta (7), um incentivo fiscal para pequenos produtores do Polo de Confecções do Agreste. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 1359/2017 reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para garantir carga equivalente a 2% desse tributo para o setor. O benefício inclui operações para dentro ou fora do Estado e tem o objetivo de estimular a formalização das atividades comerciais.

A medida exclui empresários inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe) e atinge apenas aqueles que tenham domicílio na Mesorregião do Agreste. A emissão será por nota fiscal avulsa, que poderá ser expedida nos chamados “espaços da moda”, locais que serão criados para concentrar a prestação desse e de outros serviços de órgãos estaduais diversos.

“Com essa mudança, um expressivo número de confeccionistas carentes de estrutura e organização administrativa passará a ter acesso a documentos fiscais indispensáveis ao regular exercício da atividade”, declarou o Poder Executivo na justificativa do projeto.

Segundo o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), a redução da carga tributária para incentivar a formalização atende a uma demanda apresentada pelo próprio setor ao governador Paulo Câmara. “O cenário atual é de muita informalidade. Se conseguirmos mais gente contribuindo, vamos ter uma arrecadação maior e evitar contratempos desses produtores com a fiscalização da Secretaria da Fazenda”, pontuou.


Fonte: Alepe.