terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Prefeitos recebem orientações do Tribunal de Contas em seminário

 

Gestores eleitos para dirigir os muncípios de todas as regiões do estado participaram nesta terça-feira (10), do  IV seminário direcionado aos novos prefeitos e presidentes de câmaras do Estado de Pernambuco, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado. O evento foi dividido em dois módulos – o dos prefeitos hoje (10/01) e o dos presidentes de câmaras no próximo dia 24/01. 

O presidente do TCE, Carlos Porto, deu as boas vindas aos participantes do seminário, no auditório do Tribunal, e fez questão de deixar claro que é missão constitucional do órgão fiscalizar as prefeituras. Mas já é tradição na Casa realizar um seminário de orientação, a cada quatro anos, após o período eleitoral, para que os novos prefeitos sejam devidamente informados sobre como devem proceder no manuseio dos recursos públicos.



“O nosso desejo é que todos os gestores públicos tenham suas contas aprovadas pelo Tribunal, porque isso seria uma demonstração de que estamos evoluindo em matéria de transparência e de respeito às leis do país”, disse Carlos Porto. 

RESPEITO - Porto fez questão de deixar claro em sua palestra que o TCE tem “o maior respeito” pelos políticos que foram eleitos pelo povo para administrar seus respectivos municípios, desejando que todos tirassem o máximo de proveito das palestras que se seguiram, todas elas de alto nível técnico justamente para esclarecer os gestores públicos sobre matérias de interesse da municipalidade. “É importante que os senhores saiam daqui devidamente orientados sobre questões de interesse dos municípios para que, daqui a quatro anos, o nível de gestão pública esteja bem melhor do que aquele de hoje”, acrescentou.



TRANSIÇÃO – Em entrevista às televisões, rádios e aos jornais antes da abertura do evento, o presidente do TCE informou que está solicitando aos novos prefeitos cópia do relatório das respectivas comissões de transição contendo informações sobre a situação em que o município foi entregue pelo prefeito anterior.

Com base neste relatório, o Tribunal analisará se a Lei Complementar Estadual que regulamenta a transição em âmbito estadual e municipal foi devidamente cumprida e, em caso de descumprimento, que tipo de responsabilização será solicitado para o gestor que infringiu a norma. “O prefeito que não atender à solicitação do Tribunal estará sendo cúmplice com a gestão anterior”, disse o presidente do TCE. 


FOLHA - o TCE também recomendou aos novos prefeitos que evitem contrair novas despesas neste início de mandato devido à incerteza do quadro econômico nacional. Tanto o salário mínimo como o piso salarial dos professores serão reajustados neste início de ano, sendo dois tipos de despesas sobre as quais os prefeitos não têm governança. 

O auditor das contas públicas Jackson Francisco de Oliveira, palestrante, explicou também, didaticamente, os aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal. A prefeitura, disse ele, não pode gastar mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha. Mas, se porventura ultrapassar esse limite, dispõe de dois quadrimestres para fazer o reenquadramento.

Quando o gasto com a folha chegar a 48,6% da receita corrente líquida, o município estará diante do “limite de alerta” e, a 51,3%, diante do “limite prudencial”. Neste último caso, o prefeito ficará proibido de conceder reajuste salarial e de promover alterações na estrutura do município que implique aumento de despesa.

Fonte: Assessoria de Imprensa TCE.