sábado, 7 de janeiro de 2017

EM DEFESA DO CIDADÃO: Ministério Público combate nepotismo em Limoeiro e Cumaru

PREFEITO DE LIMOEIRO - João Luís Ferreira Filho (Joãozinho) - PSB

Para combater o nepotismo na Administração Pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Limoeiro, João Luís Ferreira Filho (Joãozinho), e à prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, assim como aos presidentes das respectivas Câmaras Municipais, Autarquias de Ensino Superior e Fundos de Previdência Municipais (Limoeiroprev e Cumaruprev) que adotem medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais dos referidos municípios.

Os gestores deverão abster-se de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento. Além disso, no prazo de 30 dias, deverão ser exonerados os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que se encontrem em tal situação.

As autoridades também deverão abster-se de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo também rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes.

O MPPE ainda recomenda que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que encaixem-se nas condições de parentesco previstas por Lei. Também deverá ser vedada a prática conhecida popularmente como nepotismo cruzado, caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo.

PREFEITA DE CUMARU - Mariana Medeiros (PTC)

“Do núcleo dos princípios da impessoalidade, eficiência e moralidade decorre a vedação da prática do nepotismo, que a experiência mostra resultar em um aumento significativo de cargos comissionados e funções de confiança cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público”, alertou o promotor de Justiça Muni Azevedo Catão.

Após o prazo concedido para exoneração, as autoridades terão dez dias úteis para remeter ao MPPE cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos que enquadrem-se nas situações descritas.Os gestores também deverão passar a exigir que o nomeado para cargo de provimento em comissão ou função de confiança, ao tomar posse, declare por escrito e sob as penas da lei, não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau das autoridades nomeantes e demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento.

O MPPE também recomendou, por meio de outros documentos, que João Luís Ferreira Filho e Mariana Medeiros exijam dos servidores públicos da administração direta e indireta o preenchimento, no prazo de 60 dias, da declaração de acúmulo de cargos.  As recomendações estão publicadas no Diário Oficial da terça-feira (3).

Fonte: Assessoria de Comunicação do MP.