O governo federal recuou e decidiu antecipar para este ano o repasse aos municípios do montante referente a uma parte da arrecadação da União com a multa do programa de repatriação.
Mas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Governo Federal alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos municípios, antecipando em dois dias. A publicação traz expressamente que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro.
O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa seria repassada aos Estados imediatamente e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.
A data inicial causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro.
A data inicial causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro.
Com a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a atuação da CNM e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer do a transferência desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. "Contamos com apoio e com a continua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível”, afirmou Paulo.
REFORÇO NO CAIXA - os repasses dos valores repatriados são tidos como essenciais para o fechamento das contas das prefeituras. Com a queda dos valores enviados via FPM, os prefeitos tem utilizado os recursos para reforçar o caixa dos Governos Municipais, principalmente diante do pagamento do 13º salários do funcionalismo público.
ENTENDA O CASO : a Receita Federal lançou um programa de regularização de dinheiro e bens não declarados de brasileiros no exterior, que terminou 31 de outubro. Para trazer esse dinheiro do exterior e regularizá-lo aqui no país, o contribuinte pagou 15% de imposto de renda e 15% de multa.
De acordo com a Receita, o governo federal arrecadou ao todo, R$ 46,8 bilhões. Dividiu apenas o dinheiro com o imposto de renda com estados e municípios. O valor foi repassado junto com a parcela do Fundo de Participações dos Municípios - FPM - do dia 10 de novembro.
Nossa reportagem fez um levantamento com informações do CNM - Confederação Nacional dos Municípios e divulgou quanto cada um dos dezenove municípios do Agreste Setentrional recebeu da União.
Muitos estados e municípios passaram a reivindicar na Justiça, a mesma partilha do dinheiro arrecadado com as multas. Alguns chegaram a conquistar judicialmente essa fatia. No começo desse mês, em Pernambuco, durante a primeira visita que fez ao Nordeste desde que assumiu o governo o governo em maio, o Presidente Temer anunciou que União havia aceito dividir um percentual do valor das multas com os estados e municípios.
Agora, com a mudança de data para do dia 30 de dezembro, fica a dúvida se haverá tempo hábio do dinheiro ser sacado pelas atuais gestões. Como o dia 31 de dezembro é sábado, a data prevista é o último dia útil do ano, quando as agências fecham por conta de feriado bancário para balanço anual. Neste caso, a parcela do FPM teria que ser antecipada para o dia 29.
Até o desfecho das datas tanto as gestões que findam, quanto as que vão assumir acompanham atentamente a possível liberação dos recursos e o cronograma apertado para o eventual uso da verba. O valor que cada município deve receber pode ter como referência os recursos pagos com a partilha do imposto, paga anteriormente, uma vez que o percentual para divisão das multas será mantido.
REFORÇO NO CAIXA - os repasses dos valores repatriados são tidos como essenciais para o fechamento das contas das prefeituras. Com a queda dos valores enviados via FPM, os prefeitos tem utilizado os recursos para reforçar o caixa dos Governos Municipais, principalmente diante do pagamento do 13º salários do funcionalismo público.
ENTENDA O CASO : a Receita Federal lançou um programa de regularização de dinheiro e bens não declarados de brasileiros no exterior, que terminou 31 de outubro. Para trazer esse dinheiro do exterior e regularizá-lo aqui no país, o contribuinte pagou 15% de imposto de renda e 15% de multa.
De acordo com a Receita, o governo federal arrecadou ao todo, R$ 46,8 bilhões. Dividiu apenas o dinheiro com o imposto de renda com estados e municípios. O valor foi repassado junto com a parcela do Fundo de Participações dos Municípios - FPM - do dia 10 de novembro.
Nossa reportagem fez um levantamento com informações do CNM - Confederação Nacional dos Municípios e divulgou quanto cada um dos dezenove municípios do Agreste Setentrional recebeu da União.
Muitos estados e municípios passaram a reivindicar na Justiça, a mesma partilha do dinheiro arrecadado com as multas. Alguns chegaram a conquistar judicialmente essa fatia. No começo desse mês, em Pernambuco, durante a primeira visita que fez ao Nordeste desde que assumiu o governo o governo em maio, o Presidente Temer anunciou que União havia aceito dividir um percentual do valor das multas com os estados e municípios.
Agora, com a mudança de data para do dia 30 de dezembro, fica a dúvida se haverá tempo hábio do dinheiro ser sacado pelas atuais gestões. Como o dia 31 de dezembro é sábado, a data prevista é o último dia útil do ano, quando as agências fecham por conta de feriado bancário para balanço anual. Neste caso, a parcela do FPM teria que ser antecipada para o dia 29.
Até o desfecho das datas tanto as gestões que findam, quanto as que vão assumir acompanham atentamente a possível liberação dos recursos e o cronograma apertado para o eventual uso da verba. O valor que cada município deve receber pode ter como referência os recursos pagos com a partilha do imposto, paga anteriormente, uma vez que o percentual para divisão das multas será mantido.
Da Redação / com informações do G1 , CMN , Veja / A Rede Info.