terça-feira, 1 de março de 2016

Assembléia Legislativa aprova projeto de Lei da deputada Raquel Lyra sobre acessibilidade


O Projeto de Lei nº 624/2015, de autoria da deputada Raquel Lyra (PSB), que cria regras estruturais para hotéis, motéis, pousadas e assemelhados visando facilitar a acessibilidade das pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade foi aprovado por unanimidade, na manhã desta terça (1º), durante a reunião da Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa. O projeto aperfeiçoa a Lei Estadual nº 15.553, de 15 de julho de 2015, que já disciplina aspectos relacionados à acessibilidade.

“Esse Projeto de Lei tem a finalidade de determinar que esses estabelecimentos se adequem à Legislação vigente, em especial o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Federal n. 13.146/2015. A acessibilidade na hotelaria ainda é aplicada em baixa escala, na maior parte em grandes redes de hotéis, e mesmo assim atendendo somente as necessidades mais básicas”, detalhou Raquel, que estava na reunião por ser presidente do colegiado.

Jovens com deficiência - Na primeira reunião da CCLJ este ano, a deputada socialista também teve projeto aprovado em benefício dessa parcela da sociedade. O Projeto de Lei nº 619/2015 dispõe sobre a reserva de 10% de vagas para adolescentes com deficiência nos contratos de aprendizagem firmados pelos órgãos e entidades do Estado.