quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Relator da LDO, deputado federal Ricardo Teobaldo é multado em 19 mil reais pelo TCE


Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura de Limoeiro, no ano de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito e atual deputado federal Ricardo Teobaldo (PTB). 

No primeiro ano do segundo mandato como prefeito, Ricardo Teobaldo extrapolou os limites das despesas com pessoal, gastando 60,77% do orçamento com os servidores. 

Segundo o relatório do TCE, o ex-prefeito não adotou as medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para adequar as despesas ao previsto na lei.

O interessante é que Ricardo Teobaldo é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 no Congresso Nacional, norma que trata justamento de gestão fiscal. 

Ricardo Teobaldo renunciou ao mandato de prefeito, que iria até dezembro de 2016, para se eleger deputado em 2014. 

O TCE aplicou ao ex-prefeito uma multa de 19 mil reais. O julgamento foi presidido pelo conselheiro Marcos Loreto.

O deputado ainda pode fazer uma apelação ao Plenário do TCE, instância final do tribunal.

Fonte: NE-10 / Blog de Jamildo.