terça-feira, 3 de novembro de 2015

Pernambuco perde 4,8 mil hectares de áreas de preservação em nove anos

Projetos do governo do Estado foram transformados em leis na Alepe, autorizando supressão de vegetação nativa para empreendimentos privados e públicos


Nos últimos nove anos, o Estado de Pernambuco perdeu uma área superior a 4,8 mil hectares de vegetação nativa e preservação permanente, resultado da aprovação de 70 projetos encaminhados pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa e transformados em leis pelos deputados estaduais. A área atingida está distribuída por todas as regiões do Estado, abrangendo vegetações dos biomas (ecossistemas) caatinga, manguezal, restinga, mangue e Mata Atlântica, com os hectares cedidos para empreendimentos privados e estatais, que o governo afirma ter tido compensação financeira e de replantio em outras áreas.

O período das perdas corresponde às três gestões do Partido Socialista Brasileiro (PSB), a maior parte   aprovada pela Alepe nos  mandatos do ex-governador Eduardo Campos (2007-2014) – 4 mil hectares – e o restante  no governo Paulo Câmara.  Como justificativas para  as supressões da vegetação de  Área de Preservação Permanente (APP), as áreas – de acordo com as leis – foram concedidas para rodovias, linhas de transmissão de energia, Suape, Refinaria Abreu e Lima, Transnordestina, Transposição do São Francisco, parques  eólicos, barragens, aterro sanitário, tratamento de afluentes e de esgotos, canais do Recife, navegação do Capibaribe, gasoduto, zona industrial e sistemas viários da Arena da Copa.

Levantamento e estudo sobre os 70 projetos que se transformaram em leis está sendo feito pelo Núcleo Temático Ambiental do gabinete do deputado Edilson Silva (PSOL), da bancada de oposição, um dos grupos que se afirmam “voluntários” e de acompanhamento e sugestões para o mandato do psolista. “São áreas de preservação permanente previstas no Código Floresta e na Lei Estadual 11.206/95 (recém alterada para autorizar a intervenção de baixo impacto em APP sem precisar do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA). Só pode suprimir se tiver compensação. Como vão compensar área de mangue? São leis aprovadas sem a participação popular. Não há controle externo”, condena Leonardo Cisneiros, do movimento Direitos Urbanos no núcleo temático.

No cargo desde 2011, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Sérgio Xavier (ex-PV,  hoje Rede Sustentabilidade) ressalta que “não participou” de todas as discussões, mas  das que participou “foi até crítico” de alguns projetos, sendo minoria nas decisões. “Em 2010 o governo autorizou mil hectares para Suape, depois baixou para 600 hectares”, lembra  (estava na CPRH). Xavier  diz que, na sua gestão na Semas, para cada supressão houve a   compensação, conforme manda a lei. “Tudo passou com consciência  pela Alepe. De 2012 para cá, o Estado recebeu R$ 200 milhões em compensações. Hoje não há inadimplente, e estão sendo feitos  replantios”, assegura.

Fonte: Jornal do Commercio.